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As práticas e a legislação ambiental em projetos de energia renovável

As comissões Jurídica e de Bioeconomia realizaram evento, no dia 23 de agosto, para debater o avanço dos setor de energia renovável no Brasil, bem como os impactos da legislação ambiental e das práticas ambientais. Os especialistas Grace Ladeira Garbaccio, do escritório de advocacia Chenut Oliveira Santiago, Sérgio Loureiro, consultor da Bioinsight e Marilin Gatelli, da ECOA Ambiental, apresentaram caminhos para que as empresas invistam no setor com segurança e amplo conhecimento dos possíveis entraves. 

“O compromisso assinado pelo Brasil durante a COP 21 em reduzir em 37%  as emissões de gases do efeito estufa até 2025 tem estimulado a implementação de projetos de energias renováveis no País”, disse Grace. “O objetivo do Estado de São Paulo com a resolução nº 74 de 5 agosto de 2017 é fomentar um numero maior de iniciativas de energias limpas”, sinalizou. “O intuito é ter uma regulamentação mais clara, previsível e, que principalmente, reduza a insegurança jurídica”, complementou Grace.

De acordo com a advogada, empresas interessadas em investir em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), parques eólicos e linhas de transmissão precisam ficar atentas à aquisição dos projetos em fase de licença. “É essencial avaliar previamente a gestão fundiária, a compensação florestal, a fase de implantação, a gestão social e a externalidade”, ressaltou Grace. “Muitas empresas não avaliam o projeto de forma econômica, os custos tributários, as pesquisas necessárias e acabam sofrendo com diferentes entraves”, enfatizou.

Para Sérgio Loureiro, as companhias precisam se certificar de todos os impactos que o projeto pode gerar. “Estamos no mercado há mais de uma década e focamos no desenvolvimento de estudos aprofundados de gestão ambiental e no desenvolvimento de novas metodologias que aceleram a instalação de tecnologias em projetos nesse setor”, explicou.

Já a especialista Marilin Gatelli lembrou a importância da avaliação preliminar e da segurança de concepção do projeto. “É essencial seguir o termo de referencia e a tabela de correlação. Ter estudos ambientais integrados, avaliações compartimentadas e monitoramento no formato de auditoria”, concluiu.

São Paulo

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