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Desoneração da folha de pagamento é debatida na CCIFB-SP

A desoneração  da folha de pagamento foi uma medida governamental com o intuito de estimular o crescimento da produção e aumentar a competitividade da industrial. Os impactos das medidas provisórias nº 774 e nº 794 foram debatida durante a comissão Tributária da Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB-SP), no dia 25 de agosto. Rodolfo Rodrigues, especialista do Roncato Advogados, mostrou como as empresas podem agir e o modelo tributário na França.

Uma das principais questões do empresariado é sobre a possibilidade de permanecer com a desoneração na folha de pagamento. De acordo com Rodrigues, os contribuintes estão conseguindo decisões na justiça para continuar no regime de desoneração da folha de pagamentos, apesar da Medida Provisória nº 774, que determina que a partir de 1º de julho a maioria dos setores teria que voltar a recolher a contribuição previdenciária pelo sistema tradicional.

“O que ocorre é que a própria lei que instituiu a desoneração prevê que a opção é irretratável para  todo o calendário. Ou seja, o fim do regime previsto em julho atenta contra a segurança jurídica”, ressaltou. “É indicado, portanto, que as empresas prejudicadas com o fim da desoneração da folha de pagamento, ingressem com uma medida judicial para permanecer no regime”, sinalizou Rodrigues. “Entidades como a FIESP já conseguiram liminar em prol dos contribuintes”, afirmou.

De acordo com o especialista, é importante estar atento a todas as mudanças em percurso, inclusive a reforma tributária. “O Brasil tem grandes desafios pela frente e oportunidades de mudanças”, enfatizou Rodrigues. Segundo ele, na França, o governo esta trabalhando: a redução da carga tributária das empresas de 33% para 25% até 2022, a redução do peso dos tributos em um ponto percentual do PIB em cinco anos e a diminuição dos gastos públicos em três pontos percentuais do PIB nesse mesmo período”, concluiu.

São Paulo

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