A Câmara de Comércio França-Brasil, regional de Minas Gerais, realizou no Hotel
Mercure Lourdes Belo Horizonte no dia 19 de junho o Seminário Aspectos Jurídicos
e Fiscais dos Investimentos Internacionais, que tratou dos aspectos gerais da
tributação internacional, da legislação tributária, dos tratados internacionais e seus
princípios; investimentos estrangeiros no Brasil, as diversas modalidades de
investimentos, as limitações ao investimento estrangeiro no Brasil, o capital
contaminado e remessas de lucros e de juros sobre o capital próprio; o investimento
brasileiro no exterior, as modalidades de investimentos, a tributação de lucros no
exterior, o uso de holding, as despesas em operações estrangeiras e empréstimos
no exterior; o mercado financeiro e de capitais: as restrições e vedações ao
investimento estrangeiro no Brasil, os incentivos fiscais e peculiaridades da
legislação tributária.
Os palestrantes, Dr. Gilberto Ayres Moreira especialista em direito tributário e
comércio exterior, e Dr, Fábio Appendino, especialista em direito societário e
investimentos estrangeiros, representantes do Escritório associado Gaia, Silva,
Rolim & Associados discorreram para uma platéia de 45 pessoas, entre elas
representantes de empresas Acesita, Vallourec-Mannesman, Cemig, Companhia,
Vale do Rio Doce, Grupo Serpa, Mip Engenharia, entre outras.

Fábio Appendino, Cristiano Viotti, Jussara Machado, Gilberto Ayres, Ana Carolina
Foto: Arquivo CCFB-MG.

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