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Reforma trabalhista e os impactos na indústria

A partir de 11 de novembro deverá entrar em vigor a nova legislação trabalhista que, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), promete reduzir o número de conflitos trabalhistas e trazer mais segurança jurídica ao empresário e empregador. A proposta de atualização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) defende maior flexibilização de itens como jornada de trabalho, férias e horas extras, dando prioridade aos acordos coletivos. 

Para debater o tema, as Comissões Jurídica, de Recursos Humanos e de Comunicação Empresarial e Marketing da CCIFB/RJ promoveram um encontro em sinergia com objetivo de analisar os impactos da reforma na indústria. 

A advogada especialista em Gestão de Conflitos Trabalhistas, Magda Hruza (Associação Brasileira de Recursos Humanos), explicou as mudanças aplicadas na representação dos trabalhadores. A reforma regulamenta a eleição de representantes para empresas com mais de 200 empregados, como estabelece a Constituição. O representante eleito terá a garantia de participação nas negociações dos acordos coletivos, e deverá atuar para conciliar conflitos trabalhistas, tendo para isso mandato de 1 ano. “Antes as assembleias sindicais poderiam desaprovar itens que os empregados gostariam de ter como aprovados. Com a nova proposta, fica mais simples o alinhamento da empresa e empregados”, afirmou. 


A profissional lembrou a importância da mediação como modalidade atuante nesta representação. “Temos a oportunidade de utilizar as ferramentas da mediação com as comissões de empregados para solucionar conflitos, sendo uma espécie de foro de administração e promoção de diálogo”, explicou a advogada ao fazer referência ao Centro de Mediação da Câmara de Comércio França-Brasil. 

A juíza do trabalho, Amanda Diniz, priorizou o debate em torno das mudanças na jornada de trabalho, alertando que 80%  das reclamações trabalhistas tratam de verbas de horas extraordinárias. “A reforma permitirá maior fôlego às empresas que poderão negociar diretamente com o trabalhador itens como compensações de banco de horas e horas extras”.     

Para o advogado especialista em Direito Trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Marcelo Góis (BMA - Barbosa Müssnich Aragão), os acordos são o ponto-chave da reforma. “Os acordos coletivos irão ganhar maior representatividade e sofrer menor intervenção do setor Judiciário. Além disso, a reforma também permitirá que acordos extrajudiciais passem a ser um mecanismo mais atuante para as empresas na negociação, tornando-se uma ferramenta que fornecerá mais segurança no âmbito trabalhista e comercial”, explicou. 

O evento contou com mediação do advogado especialista em Direito Trabalhista, Rodrigo Leite (Vieira Rezende Advogados), e a participação do Coordenador da Comissão Jurídica, Bernardo Mendes Viana (Vieira Rezende Advogados). 

Rio de Janeiro

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