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EMDOC e CCIFB-SP promovem evento sobre a Nova Lei de Migração

“Nova Lei de migração, sua Regulamentação e Consequências Jurídicas” foi o tema debatido por autoridades do setor

Na última terça-feira, dia 4 de julho, foi realizado o evento “Nova Lei de Migração, sua Regulamentação e Consequências Jurídicas”, no auditório Pinheiro Neto, na capital paulista. O encontro, patrocinado pela EMDOC e pela Câmara de Comércio França – Brasil (CCIFB-SP), contou com a presença de mais de 160 convidados, entre advogados, empresários, profissionais de Recursos Humanos e formadores de opinião. O objetivo era discutir a nova legislação de migração e a sua aplicabilidade para as empresas brasileiras.
 
A abertura da conferência foi realizada pelo Presidente da ABRH-SP, Theunis Marinho, que discorreu sobre a importância da mão de obra qualificada para o desenvolvimento econômico nacional, e sobre a importância social agregada pelos estrangeiros.
 
Já o advogado e sócio da EMDOC, uma das maiores consultorias de mobilidade global presente em 26 países, Dr. Renê Ramos, e o professor da UNB e representante da OBMigra, Leonardo Cavalcante, falaram sobre a nova norma e as suas consequências jurídicas. Ramos alertou aos participantes sobre as penas e altas multas que serão aplicadas às empresas que contratarem imigrantes sem documentação no País e destacou os artigos que ainda não estão bem esclarecidos no texto original da lei. Na ocasião, Cavalcante reiterou aos presentes que este é o momento de conhecerem o conteúdo mais a fundo e registrarem sugestões de mudanças.
 
Na sequência, o Coordenador Nacional de Imigração e Presidente do Conselho Nacional de Imigração, Dr. Hugo Gallo, ponderou sobre os impactos da nova lei no âmbito empresarial. Ele informou que a norma já foi sancionada pelo presidente Michel Temer no último mês de maio e será regulamentada até o dia 14 de novembro de 2017.
 
“Estamos muito felizes em participar deste evento e poder falar sobre um tema que tem grande influência para o nosso País. A nova Lei de Migração é um grande avanço para o Brasil, mas alguns de seus parágrafos podem não colaborar com o desenvolvimento nacional. Por isso, acredito que seja de extrema importância esta discussão”, reitera o Dr. Renê Ramos.
 

São Paulo

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