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Lavagem de dinheiro no Mercado de Luxo: Como se prevenir?

Em tempos de Operação Lava Jato, muito se ouve falar do crime de lavagem de dinheiro e é comum virem à tona denúncias que envolvam o mercado de luxo.  O setor se torna atrativo para os criminosos por ser um ambiente que, naturalmente, reserva mais discrição e confidencialidade na relação entre cliente e vendedor. Para discutir os riscos aos quais as empresas estão suscetíveis e analisar as políticas de prevenção que podem ser adotadas, a Comissão de Mercado de Luxo convidou advogados especializados no tema para debater o assunto com empresários franceses e brasileiros.

Pedro Simões, do escritório Duarte Garcia, começou por explicar a importância das práticas de governança dentro da companhia, que envolvem as políticas internas, a fiscalização da cadeia produtiva e o risco patrimonial. “Os princípios, os valores, a transparência, os treinamentos que a empresa oferece aos funcionários, tudo isso faz farte da governança”, observa. O advogado ainda citou que a tecnologia blockchain tende a se tornar, cada vez mais, uma aliada nos processos.  

Outro elemento fundamental é a defesa da marca, destacou a advogada Flora Sartorelli, também da Duarte Garcia. “Nos casos em que envolvam falsificações de produtos ou réplicas, a marca precisa avaliar o mercado e definir quais batalhas realmente valem a pena travar”, sugere. Flora ainda falou sobre as definições da Lei de Lavagem (nº 12.683/12) e do compliance, conjunto de normas as que instituições devem seguir para atuarem conforme a legislação.  “Em situações de pagamento consideradas suspeitas pelo empresário, a lei não o impede de efetuar a venda, mas é importante que ele comunique ao COAF (órgão vinculado ao Ministério da Fazenda) para se precaver”, enfatiza.

A Presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB-SP, Thays Toschi, lembrou que o maior ativo que uma empresa tem é sua marca no mercado. “Qualquer coisa que aconteça pode trazer consequências funestas e difíceis de serem revertidas”, alerta. Por isso, é importante tomar as precauções na hora da venda, tendo em vista que não há crise no mercado de luxo, e sim, uma pequena redução da projeção, o que não o deixa de ser lucrativo.

O advogado carioca Bruno Fernandes foi convidado a dividir sua experiência com os participantes e falou sobre o crime do colarinho branco. “Eles são cometidos por pessoas de alto extrato social e são muito difíceis de serem investigados”, conta. “A colaboração premiada é uma forma de ajudar a desvendar essas práticas criminosas, por contar com o relato de alguém de dentro da organização, que tem informações de como o esquema acontecia”, conclui.

São Paulo

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