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Receita Federal projeta arrecadar cerca de R$ 150 bilhões este ano com autuações em empresas

O Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal, lançado recentemente pelo governo, projeta um volume de arrecadação da ordem de R$ 150 bilhões em 2018 com autuações em empresas contribuintes.

A informação foi dada pelo especialista em Direito Tributário Edinilson Apolinário, da Austin Associados, durante a Comissão Tributária da CCI França Brasil (SP), realizada na sede da entidade, no dia 4 de abril deste ano.

Com a presença de cerca de 30 empresários franceses e brasileiros, o evento contou também com as apresentações de Edmar Andrade e Rodrigo Anegues, ambos da Austin Advogados.

Segundo Apolinário, nos últimos anos, a fiscalização da Receita Federal tem focado majoritariamente nos grandes contribuintes. Para ter uma ideia, 80% dos valores arrecadados nas autuações em 2017 foram provenientes dos grandes contribuintes, constituídos de cerca de 8 mil empresas, de alto volume de faturamento, que representam 60% de toda a arrecadação”, disse. 

“No ano passado, a Receita Federal obteve cerca de R$ 205 bilhões de valores autuados, além de emitir aproximadamente 3,5 mil alertas de inconformidade, com 50% de regularizações”, informou.

O advogado Edmar Andrade lembrou, por sua vez, que os resultados da Receita Federal estão diretamente ligados aos grandes investimentos feitos em fiscalização eletrônica. “Há um enorme esforço de incremento tecnológico na Receita Federal todos os anos, além de contar com um quadro de fiscais e executivos altamente especializados no assunto”, ressaltou Andrade. 

Outros temas debatidos no evento foram as perspectivas de mudanças na regulamentação tributária. Segundo o especialista Rodrigo Anegues, o governo dá sinais de que haverá mudanças na legislação do PIS/COFINS com a criação de um novo tributo. “Também poderemos vivenciar uma mudança nas regras sobre preços de transferência, já que o Brasil se aproxima da OCDE”, concluiu.

São Paulo

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