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Remunerar inventores é alternativa para reduzir risco jurídico em processos de propriedade intelectual

A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, de obrigar a Petrobras a remunerar por 20 anos um engenheiro mecânico que criou um método de instalação de tubulações em águas profundas para a exploração de petróleo e gás natural, reacendeu o debate sobre a propriedade intelectual no Brasil e os modelos jurídicos de patentes empresariais.

A afirmação foi feita pelo especialista Karlo Fonseca Tinoco, sócio do Bhering Advogados, durante a Comissão Conjunta Jurídica e Mundo do Trabalho da CCI França-Brasil (CCIFB-SP), realizada no dia 6 de junho deste ano. Tinoco apresentou um panorama jurídico brasileiro sobre as invenções criadas por empregados e suas consequências legais. 

Para Tinoco, as empresas devem estabelecer regras claras quanto aos contratos de trabalho e eventuais invenções. “Muitas companhias promovem a remuneração suplementar dos inventores como forma de reduzir os riscos jurídicos”, ressaltou.

Segundo o advogado, as invenções de empregados são caracterizadas de três formas no sistema jurídico brasileiro. “A primeira delas é a invenção livre, onde o empregado desenvolve alguma inovação fora do ambiente e do escopo de trabalho, sem o uso de recursos e de estrutura da empresa contratante. Neste caso, a propriedade intelectual fica 100% com o empregado”, comentou.

“Há também a invenção de serviço, cuja função do empregado é ser um inventor de soluções, como é o caso, por exemplo, de profissionais que atuam nas áreas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) das empresas. Nestes casos, as patentes desenvolvidas são de exclusividade do empregador. Entretanto, o contrato de trabalho desses profissionais deve trazer cláusulas com tais regras”, acrescentou.

O terceiro tipo de invenção é a mista. Segundo Tinoco, trata-se da constituição de uma copropriedade intelectual, onde empregador e empregado têm direitos sobre a invenção. “Este é o caso, por exemplo, do episódio envolvendo a Petrobras e o engenheiro que inventou um sistema de prospecção em águas profundas”, disse.

São Paulo

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