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Transporte marítimo é desafio jurídico para as empresas com negócios entre Brasil e União Europeia

O transporte marítimo de carga ainda é um grande desafio jurídico para as empresas instaladas no Brasil e com negócios na União Europeia. As companhias devem levar em consideração as diferentes modalidades contratuais de fretamento nos países, justamente para garantir segurança e rentabilidade.

A afirmação foi feita por Kevin Brigant, especialista em Direito Internacional pelo escritório francês de advocacia RBM2L, durante a Comissão Jurídica da CCI França Brasil (SP), realizada no dia 9 de abril deste ano, na sede da entidade, em São Paulo. 

O evento, que reuniu cerca de 20 empresários franceses e brasileiros e debateu as “Cláusulas de Jurisdição e Arbitragem nos Contratos de Transporte Marítimo, contou ainda com a participação da especialista Marie-Lorraine, diretora jurídica do Grupo CMA-CGM no Brasil.

Segundo Brigant, as cláusulas de arbitragem são normalmente utilizadas em contratos que envolvam o transporte de grandes cargas. “Trata-se, por exemplo, de um carregamento à granel feito por um navio próprio no sistema de frete”, comentou. “Já para o transporte de cargas menores, como produtos industrializados, o contrato de transporte é feito com várias empresas e, normalmente, o modelo utilizado não traz cláusulas de arbitragem, ficando na justiça comum”, disse.

Entre os elementos necessários para a validade das cláusulas de arbitragem, Brigant destaca que o contrato deve conter por escrito e de forma legível tal complemento, incluindo a designação do tribunal de arbitragem competente. “Também deve haver o consentimento do embarcador e o controle judicial da cláusula compromissória”, apontou.

Uma das vantagens das cláusulas de jurisdição e arbitragem é que, segundo o especialista, estão vinculadas ao tribunal da sede o transportador, o que facilita os trâmites jurídicos. “Outra vantagem é que tais cláusulas mantêm a confidencialidade do contrato”, ressaltou.

São Paulo

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