Comissão de Meio Ambiente

O Anteprojeto de Lei de Acesso ao Patrimônio Genético*

    O polêmico anteprojeto de lei que irá substituir a Medida Provisória 2.186/2001, que atualmente regula pesquisas com recursos da biodiversidade, como plantas medicinais, por exemplo, foi o tema apresentado na última reunião da Comissão de Meio Ambiente.
    Os principais objetivos da lei são: soberania nacional sobre a biodiversidade, regular o acesso e a remessa, e repartição de benefícios, reconhecendo os direitos dos povos indígenas e comunidades locais sobre seus conhecimentos tradicionais.
*Palestrante: Rose Hernandes – ABIHPEC

Comissão de Recursos Humanos

Criação e gerenciamento de treinamentos para grandes equipes*

    O crescimento da economia provoca a necessidade de treinamento dos profissionais dos mais diversos segmentos.
    As características geográficas do país e o ciclo cada vez mais curto  de renovação dos produtos e serviços obrigam empresas e instituições a  treinar de forma mais ágil e eficiente um número maior de  colaboradores (forças de venda, equipes de suporte técnico, etc.) bem  como manter registros precisos e facilmente atualizáveis do capital intelectual corporativo.


*Palestrante: Nicolas Queyroux – Digital SK.

Comissão Jurídica

Relações franco-brasileiras: O ponto de vista tributário francês

    As relações franco-brasileiras foram apresentadas a partir do ponto de vista de uma tributarista francesa, Agnès de l´Estoile – Campi, abordando os aspectos da convenção entre o Brasil e a França, as operações entre empresas do mesmo grupo econômico e os juros sobre capital próprio. A hierarquia das normas é constituída pelo artigo 55 da Constituição Francesa de 04/10/1958, pelo princípio da pirâmide das normas de Kelsen e pelo Artigo 98(Lei Complementar) do Código Tributário Nacional, enfatizando a superioridade dos tratados face às leis internas ordinárias ou complementares.
Para as prestações técnicas a convenção prevê tributação na fonte de 15% como “royalties” e tributação no país de residência como lucro da empresa,  entretanto na França nenhum crédito para a retenção na fonte é paga no Brasil se o serviço não é qualificado de “royalties” de acordo com a convenção, fazendo com que haja uma possibilidade para divergência de interpretação entre a administração francesa e brasileira e causando dupla tributação.


*Palestrante: Agnés de L´Estoile-Campi – CMS Bureau Francis Lefebvre.
27/08    12h30

Comissão PME

Meios de Distribuição de Produtos*

Os aspectos abordados foram:
Tendências e possibilidades de distribuição de produtos, analisando operações como franquia (franchising), contrato de distribuição, representação comercial, venda direta, entre outros.


*Palestrantes: João Paulo Siqueira – Trevisan Escola de Negócios.
Neil Montgomery – Felsberg e Associados.
Juliana Cristina Martines – Felsberg e Associados.



 
 

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A CCFB-SP promove e participa de eventos em várias áreas, oferecendo a seus associados e convidados a oportunidade de ampliar sua rede de contatos e, desta forma, realizar bons negócios, além de apresentar em suas Comissões de Trabalho temas atuais, colaborando para o contínuo desenvolvimento profissional e pessoal. Confira a programação para os próximos dias: .

Dia 05/09: 
Comissão Financeira
09h00
CCFB-SP
Tema: Juros sobre Capital Próprio
Palestrante: Lucilena Madaleno – Ernst & Young

Moderadora: Agnès de l´Estoile-Campi  - MS Bureau Francis Lefebvre

Dia 09/09
09h00
CCFB-SP
Comissão Logística 
Tema: Responsabilidades nos Contratos de Prestação de Serviços Logísticos
Palestrantes: Daniel Rejman e Vanessa Munhoz de Pontes – Vigna Advogados.

Local: CCFB-SP

Dia 10/09
09h00
CCFB-SP
Comissão de Responsabilidade Social
Tema: Desafios na Educação Pública Brasileira – Conjuntura, Soluções e Protagonismo do Empresariado
Palestrante: Margareth Goldenberg – Instituto Ayrton Senna

Local: CCFB-SP

Dia 15/09
09h00
CCFB-SP
Comissão Financeira
Tema: SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
Palestrantes: Roberto de Paiva e Paulo Brazile Junior – Ernst & Young

Local: CCFB-SP

contato: Daniela Pires ou Simone Brombay