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O novo marco normativo da atuação sancionadora da Comissão de Valores Mobiliários

Em 17 de junho de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários editou a Instrução n° 607, a qual alterou de forma significativa o regime jurídico aplicável à atividade sancionadora da Autarquia, dispondo sobre a apuração das infrações administrativas, o rito do processo administrativo sancionador (PAS), a aplicação das penalidades, o termo de compromisso e o acordo administrativo em processo de supervisão.

Com o objetivo de esclarecer as mudanças trazidas e para proporcionar o debate sobre suas consequências, a Comissão de Governança Corporativa da Câmara de Comércio França-Brasil tem o prazer de convidá-lo para participar do Seminário sobre O novo marco normativo da atuação sancionadora da Comissão de Valores Mobiliários.

 

INSCRIÇÕES, CLIQUE AQUI.

 

Local: CCI França-Brasil RJ – Av. Presidente Antônio Carlos, 58 – 10º andar – Centro
Participação: gratuita. Vagas limitadas.

 

PROGRAMA

09h às 09h30 – Recepção aos convidados

09h30 às 09h50 – Mensagem de Abertura – Marcelo Barbosa, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

09h50 às 10h50 – Palestra: As principais novidades trazidas pela Instrução CVM 607/19
Alexandre Pinheiro dos Santos, Superintendente Geral e ex-Procurador-Chefe da CVM.

10h50 às 11h50 – Sessão de perguntas e debate

Debatedor
Marcio Guimarães, Professor de Direito Comercial da Escola de Direito Rio da FGV.

Debatedor e Moderador

Leonardo Cotta Pereira, Advogado e sócio do setor de Corporate & Finance do escritório Siqueira Castro.

11h50 – Encerramento

 

COMISSÃO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA

Coordenador: Leonardo Cotta Pereira (Siqueira Castro Advogados)

 

 

 

 

 

DATA E HORÁRIO:

Quinta-feira, 11 de Jul de 2019 das 09h às 12h

Evento Expirado

SOBRE OS PALESTRANTES

Evento Expirado

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