Comissão Tributária da CCIFB SP

Coordenador: Douglas Mota

Vice-coordenador: Carlos Ayub

Tópicos que serão abordados:

Iremos tratar das repercussões jurídicas do julgamento do STF de duas ações (ADI 5659 e 1945) sobre a tributação do ISS, ICMS sobre a comercialização de softwares.

Muito embora o julgamento ainda não tenha sido finalizado, a maioria dos ministros já se decidiu sobre a tributação do ISS x ICMS no licenciamento de uso de programas de computador. Iremos, assim, trazer os fundamentos dos votos dos ministros no que se trata da distinção da imposição do ISS e ICMS sobre esses bens digitais, além, trazer as eventuais repercussões da decisão  em matéria de tributos federais.

Segue os dados bancários para aqueles que optarem em realizar o pagamento por depósito em conta:

Banco Bradesco

Agência: 3381

C/C: 26755-4

CNPJ: 42.163.584.0003-28

Câmara de Comercio França- Brasil

Enviar o comprovante para adriana@ccfb.com.br