Alíquota do Imposto de Importação é zerada para mais 61 produtos médico hospitalares

Comissão Comércio Exterior da CCIFB-SP

A Câmara de Comércio Exterior – Camex, do Ministério da Economia, ampliou a redução da alíquota do Imposto de Importação para mais 61 produtos médico hospitalares. Entre os produtos, estão a cloroquina e a hidroxicloroquina, que estão sendo testados para tratamento da infecção pelo novo coronavírus.

Em 17 de março, o governo já havia publicado a Resolução nº 17/2020 para zerar a alíquota de importação de 50 produtos e, no último dia 25, por meio da Resolução nº 22/2020, ampliou esta  lista em mais 61 produtos, incluindo itens como kits para testes de coronavírus, equipamentos e aparelhos farmacêuticos e médico-hospitalares, cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e imunoglobulina, entre outros itens.

A nova lista abrange 51 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, sendo que a descrição completa dos produtos que serão beneficiados com a alíquota zero do Imposto de Importação pode ser encontrada neste link:

http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-22-de-25-de-marco-de-2020-249807290

As alíquotas ficarão zeradas até 30 de setembro de 2020 e, caso seja demonstrada à Camex a relevância de outros itens, a lista de produtos poderá ser novamente ampliada para o combate à pandemia do Covid-19, bem como outros itens que, ainda não diretamente relacionados ao Covid-19, sejam impactados de alguma forma.

A equipe de L.O. Baptista está à disposição para qualquer auxílio em relação a este tema e seguirá monitorando as alterações legais e regulatórias instituídas por conta do Covid-19.

L.O. BAPTISTA ADVOGADOS