Ausência de recebíveis e de regulamentação impediu o avanço da Política Nacional de Resíduos Sólidos, diz ministro

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), lei Federal de 2010 tinha entre as principais metas a erradicação dos lixões e destinação final dos resíduos em aterros sanitários até 2014. O prazo estipulado venceu há seis anos e os avanços foram poucos. Não à toa, estuda-se uma prorrogação do prazo para 2021. De acordo com Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, a ausência de financiamento e de regulamentação impediu o avanço da PNRS e, consequentemente, a atração de investimento privado.

 

Para Marinho, que participou de live realizada no dia 19 de outubro, pela Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB-SP), o novo Marco Legal do Saneamento Básico traz segurança jurídica aos investidores, previsibilidade e recebíveis. Segundo ele, a estimativa é de 150 bilhões de euros nos próximos dez anos para a universalização do sistema de água e esgoto do País. Marinho ressaltou, ainda, que os leilões possibilitam negócios para empresas de diferentes setores como, por exemplo, infraestrutura, alimento e tecnologia.

 

Após o resultado positivo do leilão realizado em setembro que envolveu a concessão de abastecimento de água e esgoto sanitário nos 13 municípios da região de Maceió, com investimento de US$ 555 milhões, o ministro afirmou estar otimista com o leilão que será realizado amanhã no município de Cariacica, no Espírito Santo, com investimento esperado de US$ 132 milhões. Segundo ele, o leilão no estado do Rio de Janeiro, que envolve a concessão de abastecimento de água e esgoto em 64 municípios atualmente operados pela CEDAE, com investimento estimado em US$ 7,2 bilhões, sai ainda este ano.

 

Para 2021, foram apresentadas duas concessões de resíduos sólidos urbanos, uma em Bauru (SP) e outra em Consortia Comarea (CE), uma concessão de resíduos sólidos urbanos e serviços de água e esgoto em São Simão (GO), três concessões de serviços de água e esgoto nos estados do Acre, Amapá e Porto Alegre, e quatro concessões de serviços de esgoto em Crato (CE), Volta Redonda (RJ), Rio Grande do Sul e Ceará. Os secretários também apresentaram ações em outras áreas como, pro exemplo, a de mobilidade urbana com a concessão da Linha 2 na região metropolitana de Belo Horizonte, com investimento estimado em US$ 367 milhões.

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