Entenda os impactos das alterações das condições dos planos de saúde durante pandemia

As comissões Jurídica e Mundo do trabalho realizara live no dia 8 de dezembro para debater as principais questões que impactam o plano de saúde durante a pandemia do COVID-19. As especialistas Thais Arza Monteiro, Vilma Kutomi e Ana Cândida Sammarco, do escritório Mattos Filho, compartilharam as principais decisões judiciais sobre planos de saúde e questões regulatórias. Confira, abaixo, alguns destaques dos temas abordados.

 

Sobre a retomada das atividades no ambiente físico de trabalho, as especialistas sinalizaram, na questão regulatória, que as regras podem variar por estado e as empresas podem estar sujeitas, portanto, à regulamentação setorial. Segundo Thais, é recomendado que as empresas monitorem as atualizações nas regulamentações sobre restrições de acesso, locomoção e abertura de estabelecimento, fábricas e negócios, e contratem um epidemiologista ou outro especialista para auxiliar na elaboração de um plano de mitigação de riscos.

 

Já na questão trabalhista, Vilma destacou como pontos relevantes manter os empregados que pertencem ao grupo de risco em trabalho remoto, além de oferecer condições especiais aos grupos vulneráveis, reorganizar o ambiente de trabalho e fornecer materiais de higiene e verificar a pertinência de negociar medidas preventivas com o sindicato;

 

Outro ponto destacado foi a decisão da Agência Nacional de Saúde em suspender a aplicação de reajustes aos contratos de saúde. De acordo com Ana, trata-se de mais uma medida para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19. Segundo ela, a decisão que teve inicio em setembro e duração de 120 dias, prevê a suspensão para reajustes anuais e por mudança de faixa etária dos planos de saúde.

 

De acordo com as especialistas, é importante que as empresas realizem um monitoramento regular da questão, pois há alguns pontos em aberto como, por exemplo, as diretrizes para a aplicação dos reajustes e eventual cobrança retroativa. Foi destacada também a decisão da ANS de autorizar a prescrição médica eletrônica durante a pandemia e a validação das receitas médicas até o final da pandemia.

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