Incentivos fiscais para estimular o desenvolvimento socioeconômico

A Comissão Jurídica da CCI França-Brasil promoveu uma mesa-redonda no final do mês de setembro para debater a situação atual dos incentivos fiscais, em especial no estado do Rio de Janeiro. O encontro reuniu representantes de instituições ligadas à indústria, como Firjan e CODIN (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro), e especialistas da área.

“Não se pode condenar de forma indiscriminada todo e qualquer incentivo fiscal, ao contrário, deve-se analisar qual é a adequação, necessidade e motivação econômica e social para determinado incentivo. A partir dessa análise, o que se percebe é que muitos incentivos são necessários. É importante encontrar uma maneira adequada, racional e com segurança jurídica para implantá-los”, esclareceu o advogado Michel Siqueira Batista, moderador do debate.

Priscila Sakalem, coordenadora Jurídica Tributária e Fiscal da Firjan, lembrou o cenário incerto de retomada econômica do Rio de Janeiro: “A previsão de crescimento em 2018 para o estado é de 1,2% frente a 1,6% de crescimento do PIB do país”. Para ela, o convênio de convalidação dos incentivos fiscais de ICMS deve ser entendido como uma medida para gerar segurança jurídica, equiparação e atração de investimentos. “Devemos olhar a política de incentivo fiscal como uma política econômica, social e de desenvolvimento”, destacou.

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