Mesa-redonda discute a nova Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais

Evento foi realizado pelas Comissões Digital e Jurídica

 

Para debater as mudanças a partir da nova Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais, sancionada em agosto deste ano, as Comissões Digital e Jurídica promoveram uma mesa-redonda com a participação de especialistas da área e representantes de empresas que serão impactadas pelas novas regras.

Para abrir o debate, o advogado Fernando Santiago, da Chenut Oliveira Santiago, fez uma palestra introdutória ao tema, que apresentou as principais mudanças da nova legislação brasileira e fez uma análise comparativa com a Regulamentação Europeia de Proteção de Dados (GDPR), em vigor deste maio deste ano.

“Vivemos em uma época em que os dados são um bem valioso. Um vazamento indevido pode ser muito custoso para uma empresa”, explicou Santiago ao mencionar que a fiscalização e sanções aplicadas às empresas brasileiras serão mais rigorosas.

Participaram da mesa-redonda: Rodolfo Possuelo, Diretor de Pós-Vendas, Conectividade e Mobilidade Inteligente da Nissan do Brasil, Gustavo Esteves CEO de Everything na Métricas Boss e Diretor da ABRADI (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital, e Carlos Paulo Jr., CEO da Umbrella Digital e Presidente da ABRADI-RJ. Os participantes debateram  os desafios e medidas que já estão sendo adotadas para adequação à nova legislação. A mediação foi feita por Ana Paula Tavares, Sócia-diretora da Aporama Marketing Digital, integrante da Comissão Digital da CCI França-Brasil do Rio de Janeiro.

Saiba quais são as principais mudanças:

– As empresas não poderão mais coletar dados pessoais sem o consentimento dos proprietários (consumidores ou funcionários) e também serão totalmente responsáveis pela segurança dessas informações.

– Além de ter que consentir, o proprietário dos dados também pode solicitar a revogação da autorização para usar suas informações a qualquer momento.

– O consumidor também pode solicitar a portabilidade dos dados e exigir que a sua informação seja apagada.

– As empresas se tornam responsáveis pela segurança dos dados que coletam, transmitem, processam e armazenam.

 

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