Ministro Edson Fachin destaca proposta de abuso de poder religioso em live da Câmara Francesa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, participou da live do Canal Aberto COVID-19, realizada pela Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB-SP), no dia 10 de agosto. Durante o encontro com empresários franceses e brasileiros, Fachin ressaltou a proposta de incluir abuso de autoridade religiosa entre as categorias de abuso de poder. Segundo ele, a proposta prevê punição e até mesmo a cassação de mandato para candidatos que influenciem o voto dos fiéis. O último encontro da iniciativa foi com Rodrigo Maia e pode ser lido aqui.

 

Fachin sinalizou, ainda, que teve uma boa conversa com a bancada evangélica da Câmara dos Deputados e que acredita que a matéria será amplamente debatida. Outro ponto destacado pelo ministro foi a ineficiência da justiça brasileira. Segundo ele, a Corte tem se dedicado a processos que não deveriam ter chegado ao tribunal e a situações que não justificam uma decisão colegiada. Fachin ressaltou a necessidade de uma maior agilidade.

 

Sobre a questão da insegurança jurídica, sinalizada pelos empresários presentes como um ponto de grande relevância para a retomada da economia, o ministro ressaltou a importância dos precedentes. De acordo com Fachin, firmado os precedentes, é preciso oferecer estabilidade e equalizar as controvérsias. Diminuir o déficit da insegurança jurídica do País, segundo ele, é fundamental e é uma preocupação das autoridades.

 

Fachin também respondeu aos associados da entidade sobre o papel do STF na preservação da Amazônia, dizendo que o Brasil precisa dar o exemplo. Segundo ele, é essencial investir em tecnologias importantes que permitam a preservação das florestas e fomentar políticas públicas para atrair investidores para o desenvolvimento sustentável da região, respeitando a população e a cultura locais.

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