Novas tendências dos acordos comerciais digitais

De acordo com Fabricio Bertini Pasquot Polido, sócio do L.O. Baptista Advogados, há uma tendência global crescente dos acordos comerciais regionais. Segundo ele, em meados de 1990, o número de acordos era de cerca de 50. Em 2021, já passam de 300. Polido participou de live da comissão de Comércio Exterior da Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB-SP), no dia 26 de outubro.

O especialista destacou três principais áreas do Deep Trade Agreements (DTAs): direitos de integração econômica (circulação livre, regras tarifárias, vistos e asilos), apoio aos direitos de integração econômica (regras de origem, regras alfandegárias, remédios comerciais, e a melhoria de bem-estar social ou do consumidor (meio ambiente, trabalho, regras concorrenciais).

Polido também destacou o avanço do Acordo sobre Comércio Eletrônico no Mercosul. Entre as regras estabelecidas sinalizou: a confiança digital entre consumidores e empresas, a proibição de imposição de direitos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas, aceitação e validade de assinaturas digitais e a livre transferência de informações por meios eletrônicos para fins comerciais.

Sobre as relações comerciais entre a França e o Brasil, o advogado ressaltou algumas questões legais que devem ser observadas.  Em relação às perspectivas diplomática e institucional estão a negociação de um acordo expandido na área de comércio digital, aproveitando a trajetória de cooperação em matérias civil e comercial, a cooperação reforçada de autoridades na área de proteção de dados e o intercâmbio de experiências comas áreas legislativas.

Na perspectiva empresarial, Polido sinalizou os projetos de adequação e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autorregulamentação e intercâmbio de experiências em matéria digital e comércio eletrônico a projetos de adequação em plataformas digitais e segurança cibernética.