O passo a passo para atender as mudanças das Regras de Preços de Transferência com o acesso do Brasil à OCDE

Aumento da credibilidade internacional, intercâmbio de informações e potencial crescimento socioeconômico estão entre os benefícios

Após mais de duas décadas atuando como país não-membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil iniciou em 2019 uma série de estudos e trabalhos para ter a sua entrada aceita pela organização. O especialista Daniel Macedo, sócio da Consultoria Tributária na Deloitte, destacou algumas ações que já podem ser realizadas pelas empresas no Brasil. Macedo participou da Comissão Tributária, da Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB-SP), no último dia 7 de fevereiro.

O primeiro passo, segundo o especialista, é discutir com o responsável global de preços de transferência sobre as políticas do grupo, verificar se já há uma caracterização da empresa brasileira e uma expectativa por função. Além disso, analisar como a empresa brasileira está retratada no Global Master File do controlador final.

O segundo passo é mapear e segregar as transações da empresa nos moldes dos Guidelines da OCDE. Proceder com a análise funcional da empresa, estipulando riscos e funções em relação às transações realizadas. Identificar quais métodos internacionais seriam aplicados e qual seria a parte testada para cada função e/ou transação identificada.

Para realizar o terceiro passo, será necessário efetuar uma análise econômica tomando os métodos selecionados e as partes testadas. Identificar a lucratividade ou precificação alcançada pela parte testada. Segundo Macedo, é preciso fazer uma eventual busca de comparáveis de mercado para avaliação dos limites. E, por fim, iniciar uma discussão sobre eventuais atualizações, modificações ou implementações necessárias.

Macedo apresentou, ainda, que entre as principais conclusões da OCDE sobre a análise da legislação brasileira estão: o risco de dupla tributação, dificultando tanto o comércio internacional, quanto a entrada de novos investimentos, a insegurança jurídica e a perda de receita tributária considerando a fragilidade da legislação nacional. Para ele, é essencial uma mudança de cultura efetiva para que as relações entre contribuinte e governo caminhem para um círculo virtuoso.

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