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CURSO: Capacitação para Data Protection Officers – A Experiência Europeia a Serviço dos Profissionais Brasileiros

 

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CHENUT OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CÂMARA DE COMÉRCIO DA FRANÇA NO BRASIL – CCFB

APRESENTAM

CURSO:

Capacitação para Data Protection Officers – A Experiência Europeia a Serviço dos Profissionais Brasileiros

 

EMENTA

Há muito se discute o impacto da tecnologia e da robótica na sociedade e a consequente redução de mão de obra que tal fenômeno supostamente causará. No entanto, pouco se fala dos empregos que serão gerados por esse temido desenvolvimento tecnológico. Em espécie, estamos diante de um exemplo clássico de um evento dessa natureza. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – que entrará em vigor em agosto de 2020, determina

que cada “controlador” – seja do setor público ou do setor privado – deva nomear um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (ETD), cargo conhecido no exterior como Data Protecion Officer – DPO. Segundo veiculado pela imprensa, o DPO será, nos próximos anos, um dos profissionais mais concorridos e valorizados do mercado. Contudo, há que se constatar a notória ausência de profissionais capacitados para o exercício desta função no

mercado brasileiro.

O curso em questão visa contribuir com a formação dessa primeira geração de profissionais da privacidade no Brasil, capacitando os interessados ao exercício da função de Data Privacy Officers ou Data Privacy Managers, fornecendo aos setores privado e público profissionais

capacitados a cumprir essa nobre e difícil missão atribuída pela LGPD.

 

PÚBLICO ALVO

Compliance officers

Administradores

Advogados

Técnicos em tecnologia da informação e segurança da informação

Responsáveis pelas áreas de recursos humanos

Marketing e desenvolvimento de produtos

Demais interessados na capacitação em qualificação ao exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer), criado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

 

OBJETIVO

 

Apresentar e debater os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, ilustrando com exemplos práticos os problemas já enfrentados na Europa fundados na experiência na aplicação do GDPR. Explicar o papel do Data Protection Officer – DPO em uma organização e as ferramentas e processos necessários ao desempenho dessa função.

 

PROFESSOR 

 

Dr. Fernando Santiago, PhD. Délégué à la Protection des Données (DPO), junto à Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés – CNIL, na França. Membro do Institut de recherche juridique de la Sorbonne (IRJS), da Association du droit des robots e da Association ChainTech – association des acteurs Blockchain. Sócio co-fundador do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados Associados, exerce suas atividades profissionais no Brasil e na Europa, onde foi professor assistente (ATER) da Universidade de Paris 11 e da Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Doutor e Mestre em Direito Público Econômico pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne, cursou Direito Internacional na Cornell Law School e Técnicas de Negociação na Harvard Law School. Dr. Fernando Santiago também foi recentemente indicado para compor, no Brasil, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

 

PROGRAMA

Carga horária (8 horas)  – das 08h00 às 18h00  (intervalo entre 12h00 e 14h00)

PARTE  I – (2 horas)

A Proteção dos dados pessoais – o que está em jogo ?

Inteligência artificial e ética

Noções básicas da proteção dos dados nos EUA

Noções básicas sobre a proteção dos dados na Europa (GDPR)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

  1.              a) Territorialidade
  2.              b) Objeto

Regime geral para o tratamento de Dados Pessoais

Bases legais para o tratamento dos dados pessoais

  1.              a) Entendendo a polêmica noção de interesse legítimo
  2.              b) Doutrina/Jurisprudência e aplicação na Europa

A noção de término do tratamento

 

(coffee break)

 

PARTE II  – (2 horas)

Regimes Especiais de Tratamento de Dados Pessoais

Dados Pessoais Sensíveis

noção

compartilhamento

Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

Princípios para o tratamento dos dados Pessoais

Os atores do tratamento dos dados Pessoais

Controlador

Operador

Co-controladores

Divisão de responsabilidades e situações polêmica

Exemplos de cláusulas contratuais

Negociando contratos (simulação)

 

(Almoço : 12h00 – 14h00)

 

PARTE III  – (2 horas)

O DPO

Funções do DPO

Características do DPO

Montando um data protection board

Sensibilizando a direção da empresa

Networking

As ferramentas dos agentes do tratamento dos dados pessoais

Data mapping e registro de tratamento – exemplos concretos

Montando um PIA – Private Impact Assessement

Documentos da conformidade

Anonimizacao e Pseudonimizacao

Softwares

 

(coffee break)

 

PARTE IV  (2 horas)

Os Direitos dos Titulares dos Dados

A questão das decisões tomadas por meio de tratamento automatizado

A gestão do exercício dos direitos pelos titulares

A transferência Internacional de Dados

Requisitos

Exemplos de cláusulas contratuais adaptadas

As vias de recurso e as sanções

Class actions

Procon

ANPD

Aplicação de sanções 

 

TERMOS E CONDIÇÕES

O curso será realizado em português com apresentação de slides, que serão disponibilizados posteriormente, ao término do curso;

Ao final do curso o aluno receberá certificado de participação, desde que não haja ausência de turno da aula;

O valor da inscrição inclui a participação no curso e coffees breaks (almoço livre);

O CHENUT se reserva o direito de alterar o endereço do local de realização do curso, se necessário, ou cancelar o curso com até 10 dias de antecedência, caso o quórum mínimo não tenha sido alcançado, comprometendo-se a devolver os valores a todos os inscritos;

A inscrição só será validada após confirmação do pagamento da  inscrição;

Cancelamento de inscrição : só serão aceitos os cancelamentos de inscrição até 10 dias antes da realização do curso. Neste caso, os valores serão devolvidos integralmente. Cancelamentos ocorridos dentro do prazo de até 10 dias da realização do curso sofrerão dedução de 50 % do valor da inscrição;

Não comparecimento: o não comparecimento do participante no dia e hora marcada para a realização do curso não gera direito a devolução do valor pago;

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do CHENUT, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados como livres de direitos autorais;

Ao realizar sua inscrição você confirma estar de acordo com todos os termos e condições relacionados acima.

 

 

DATA E HORÁRIO:

Quarta-feira, 13 de Nov de 2019 das 08h00 às 18h00

Evento Expirado
Evento Expirado

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