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Novidades no Universo de Patentes – Discussão sobre Licença Compulsória e a extinção da anuência prévia da ANVISA

 

Comissão Jurídica
Coordenador: Bernardo Mendes Vianna, sócio do escritório Vieira Rezende

O evento visa discutir os principais impactos do Projeto de Lei 12/21, que originou a Lei 14.200/21, na qual prevê a possibilidade de licenciamento compulsório de produtos necessários ao combate da pandemia causada pelo novo coronavírus; e da Lei 14.195 que extinguiu a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para os pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos.

Abertura:
Bernardo Mendes Vianna, Coordenador da Comissão Jurídica da CCIFB-RJ, sócio do escritório Vieira Rezende

Moderador:
Gabriel Di Blasi, Sócio do escritório Di Blasi, Parente

Palestrantes:
Nelsinho Trad, Senador Relator do PL 12/21
Gabriela Neves, Especialista de patentes do Escritório Veirano
Ana Carolina Cagnoni, Diretora da Interfarma
Marcelo Leonardo Tavares, Juiz 31ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro

DATA E HORÁRIO:

Terça-feira, 26 de Oct de 2021 - das 10h às 11h

LOCALIZAÇÃO:

Evento digital – webinar via zoom

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