Como o juiz deve analisar e, sobretudo, interpretar as normas legais em momentos de crise como a do Covid-19? A atividade criadora do juiz versus o positivismo jurídico. Dentro do mesmo cenário de crise, qual a abordagem que deve ser emprestada ao regime transitório da lei de recuperação judicial e falências, e quais as diretrizes recomendadas pelo CNJ?
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(Devido ao período de pandemia, a participação em eventos Comissão está, excepcionalmente, sem custos para não associados)
DATA E HORÁRIO:
Quinta-feira, 9 de Apr de 2020 - 10h às 11h15
Evento exclusivo por webinar.
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