São Paulo Webinar
Comissão Legal da CCIFB debate riscos e benefícios da inteligência artificial no direito
A facilita e otimiza trabalho de escritórios e judiciário, mas regulamentação é importante, apontam as advogadas Paola Bernardes e Iara Melo, sócias do Chenut
A inteligência artificial pode ajudar operadores do direito no trabalho do dia a dia, mas a ferramenta deve ser discutida e regulamentada para evitar violações de direitos fundamentais. Um dos temas mais atuais da sociedade foi debatido no webinar ‘Aspectos práticos de IA no direito’, promovido, no dia 19 de setembro, pela Comissão Legal da Câmara de Comércio França-Brasil.
A apresentação e mediação do evento foi realizada pelo líder da Comissão, Philippe Boutaud-Sanz. Os convidados foram Paola Ladeira Bernardes, sócia do escritório Chenut responsável pelo departamento de contencioso cível, e Iara Peixoto Melo, sócia do Chenut coordenadora da área de direito digital e empresarial.
No início do webinar, as advogadas procuraram definir o que é, afinal, a inteligência artificial: máquinas que produzem conteúdo, como imagens e textos, ao serem alimentadas por uma quantidade gigantesca de dados.
Seu uso, no direito, já ocorre há algum tempo, mas, com a evolução da tecnologia, intensifica-se e ganha novos contornos. “Está ocorrendo um grande investimento e uma busca de usos da IA no direito, tanto no Judiciário como nos escritórios”, disse Paola.
Entre as aplicações está a pesquisa jurídica – a IA, ajuda a conectar, catalogar e classificar informações, simplificando uma busca que, manualmente, poderia demorar muito mais.
“A IA pode fazer análise de documentos, com reconhecimento ótico de caracteres. Softwares pesquisam um volume grande de contratos e cláusulas, determinando, por exemplo, palavras-chave. Mas não é só uma busca, é possível estabelecer parâmetros e cruzar informações”, afirmou Paola.
Uma das aplicações é conhecida como jurimetria: identificar tendências jurisprudenciais para prever resultados em litígios. Existem, inclusive, programas que comparam condenações e decisões entre empresas, para saber se uma companhia está acima ou abaixo da média.
Por outro lado, essa previsibilidade pode impedir a criação de novas jurisprudências, perpetuando, em alguns casos, injustiças, assim como travando a própria evolução do direito e da sociedade. “Outro ponto é a falta de análise do caso concreto, que pode ter nuances não percebidas pela máquina”, complementou Paola.
Outros usos da IA no direito são o refinamento da argumentação jurídica, na medida em que advogados podem contrapor teses contrárias em ferramentas de produção de texto, por exemplo. Além disso, é possível produzir petições, apoiar a preparação de audiências, fazer cálculos e buscar o uso de uma linguagem mais acessível.
Segundo Iara, a inteligência artificial deve ser incorporada no dia a dia da área jurídica das empresas. “Se isso não ocorrer, elas correm o risco de ficarem obsoletas. Mas a tecnologia é suscetível ao erro, não substitui a criatividade. Os humanos precisam continuar fazendo uma revisão. Além disso, é preciso se preocupar com as questões éticas da inteligência artificial”.
De acordo com as especialistas, é preciso deixar bem claro que a tecnologia não pode ser usada para manipular o ser humano. Também é necessário ter em mente que a inteligência artificial precisa respeitar direitos autorais e de personalidade, como de imagem e privacidade. Como fazer isso na prática, no entanto, é um dos grandes desafios da evolução digital.
Nesse sentido, explicou Iara, diversos países, principalmente a Europa, caminham para regulamentar o uso da inteligência artificial. No Brasil, por exemplo, existe um Projeto de Lei em discussão na Câmara para estabelecer um marco legal para a IA.
“As próprias empresas de tecnologia estão pedindo regulamentação, para poderem trabalhar em paz. O mundo quer evoluir do ponto de vista digital e tecnológico, mas é preciso proteger algumas questões morais e éticas que são a base da nossa sociedade”, disse Iara.
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