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Dividendos do Brasil para a França: a nova retenção no Brasil pode não encerrar o risco fiscal
Conteúdo elaborado pelo Chenut Advogados, escritório associado à CCFB
Desde 1º de janeiro de 2026, os dividendos pagos por sociedades brasileiras a sócios e beneficiários no exterior passaram a estar sujeitos à retenção na fonte de 10%. Para os residentes fiscais na França, o alerta é claro: o fato de o imposto ter sido retido no Brasil não significa que a tributação esteja definitivamente resolvida perante o fisco francês.
É justamente aí que reside o ponto de atenção. Dependendo do perfil do beneficiário francês, da estrutura do investimento e/ou do nível de participação na sociedade brasileira, os efeitos fiscais na França podem variar de forma significativa. Em certos casos, poderá haver aplicação de crédito de imposto. Em outros, poderá incidir um regime distinto, inclusive com possibilidade de isenção de tributação. Em todos os casos, a solução exige uma análise específica.
O risco está em tratar essa nova regra como automática. Uma mesma distribuição de dividendos pode produzir efeitos muito diferentes para uma pessoa física, uma holding ou uma sociedade operacional francesa. E uma leitura apressada da convenção fiscal entre Brasil e França pode levar a custo residual, à imputação inadequada de crédito de imposto ou ao enquadramento incorreto da operação.
Em um contexto como esse, a questão não é apenas saber se houve retenção no Brasil. Trata-se de compreender como essa retenção se articula com a tributação francesa e de verificar se cada situação está efetivamente preparada para esse novo ambiente.
Conteúdo elaborado pelo Chenut Advogados, escritório associado à CCFB.
FR
Dividendes du Brésil vers la France : la nouvelle retenue au Brésil ne met pas nécessairement fin au risque fiscal
Depuis le 1er janvier 2026, les dividendes versés par des sociétés brésiliennes à leurs associés bénéficiaires à l’étranger sont soumis à une retenue à la source de 10 %. Pour les résidents fiscaux en France, le constat est clair : le fait que l’impôt ait été prélevé au Brésil ne signifie pas que l’imposition soit définitivement réglée au regard du fisc français.
C’est précisément là que réside le point de vigilance. Selon le profil du bénéficiaire français, la structure de l’investissement et/ou le niveau de participation dans la société brésilienne, les effets fiscaux en France peuvent varier de manière significative. Dans certains cas, un crédit d’impôt pourra être applicable. Dans d’autres, un régime distinct pourra s’appliquer allant jusqu’à l’exemption d’imposition. Dans tous les cas, la solution suppose une analyse particulière.
Le risque réside dans le fait de considérer cette nouvelle règle comme automatique. Une même distribution de dividendes peut produire des effets très différents pour une personne physique, une holding ou une société opérationnelle française. Et une lecture trop rapide de la convention fiscale entre le Brésil et la France peut conduire à un coût résiduel, à une imputation inappropriée du crédit d’impôt ou à une qualification erronée de l’opération.
Dans un tel contexte, l’enjeu n’est pas seulement de savoir si une retenue a été opérée au Brésil. Il s’agit de comprendre comment cette retenue s’articule avec l’imposition française et de vérifier si chaque situation est effectivement préparée à ce nouvel environnement.
Contenu préparé par Chenut Advogados, cabinet membre de la CCFB.
