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O que esperar da reforma tributária? Webinar da Comissão Legal discute mudanças em impostos sobre consumo no Brasil

Sistema será simplificado e litígios devem diminuir, mas manutenção da carga tributária e regulamentação via Lei Complementar ainda geram incertezas

É consenso que o Brasil tem um sistema tributário bastante caótico, que está em vias de ser modificado – e simplificado – por meio de Emenda Constitucional em discussão no Congresso. Para discutir esse tema, a Comissão Legal da Câmara de Comércio França-Brasil realizou, no dia 29 de agosto, o webinar ‘Reforma Tributária sobre o Consumo, o que esperar?”.

Ao introduzir o debate, o líder da Comissão, Philippe Boutaud-Sanz, ressaltou que a pauta não poderia ser mais atual. A vice-líder da Comissão, Thais Arza, por sua vez, disse que falta pouco para a reforma ser colocada em prática.

O primeiro palestrante a falar foi Douglas Mota, especialista em direito tributário e sócio do escritório Tax Demarest. Segundo ele, o sistema tributário brasileiro é complexo e gerador de problemas para o pagador de impostos.

“Não estamos falando sobre reduzir impostos, mas facilitar a vida do contribuinte”, disse Mota, que também atuou como mediador do webinar.

O especialista recordou que há muito tempo, e por muitos governos, se discute a reforma. O objetivo principal, ressaltou, é a simplificação. Isto será conseguido pela unificação de cinco tributos – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – em um imposto de valor agregado dual.

Trata-se da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IPS), de Estados e municípios. “Também está em discussão um imposto seletivo federal sobre a comercialização de produtos prejudiciais ao meio ambiente”, disse Mota.

Para Maucir Fregonesi, head do Tributário do escritório Siqueira Castro Advogados, se, a reforma, por um lado, traz a simplificação da tributação sobre o consumo, por outro, gera receio de aumento da carga fiscal.

Embora não esteja definida, a alíquota única deve girar em torno de 25%, valor inicial pretendido pelo atual governo. “A reforma poderá sim gerar aumento de carga tributária para alguns setores, em especial para as prestadoras de serviços”, disse o palestrante.

Por outro lado, são previstos alguns acenos para setores como o agronegócio e a saúde. “Não vejo o fato de que um número maior de alíquotas seja necessariamente um ponto contra a propalada simplificação. Poderia ser um caminho transitório para não gerar impacto em determinadas atividades”, disse Fregonesi.

Para o dia a dia das empresas, Pâmela Gottardini, sócia do escritório Mattos Filho, apontou que a união dos tributos pode diminuir o número de casos que vão parar na Justiça devido a conflitos sobre pagamento de impostos.

“Existe um cenário de litígio enorme no país de competência na tributação, principalmente ICMS e ISS. Com a reforma, poderia haver uma redução nesses conflitos que se arrastam por anos e anos”, afirmou a palestrante.

Ao mesmo tempo, ela ressaltou que será preciso esperar a aprovação da Lei Complementar que vai regulamentar o novo sistema tributário, o que deixa o cenário ainda incerto.

Geraldo Mascarenhas, sócio do Chenut Advogados, frisou que as alterações nos impostos sobre o consumo são apenas a primeira parte da reforma.

“É difícil o sistema tributário ficar pior do que está. A simplificação será bem-vinda. Por outro lado, ainda é preciso esperar como vai ficar a tributação sobre a renda e a taxação de dividendos e lucros”.

A reforma relativa à tributação sobre o consumo foi aprovada em dois turnos na Câmara e, ao que tudo indica, deve ser votada no Senado em outubro. A segunda fase da reforma, sobre a taxação da renda, ainda não foi enviada ao Congresso.

Paola Collelo, diretora de RH da empresa francesa, exalta capacidade do projeto beneficiar jovens, clientes e companhia

Tirar jovens funcionários de sua zona de conforto, para que possam desenvolver projetos em um grupo diversificado, é o objetivo do projeto da EGIS, consultoria especializada em soluções de engenharia. A iniciativa foi tema do webinar ‘Programa dos Jovens Talentos EGIS 2023/2024’, realizado, no dia 9 de agosto, pela Comissão Mundo do Trabalho da Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB).

A palestra foi mediada pela líder da Comissão, Sara Behmer, e pela vice-líder, Raquel Busnello. O webinar também contou com a participação da diretora nacional da Câmara, Corinne Fontenelle, que ressaltou a importância de retenção de talentos em um contexto de escassez de mão de obra especializada.

“A gestão e o desenvolvimento de jovens talentos é um tema de grande interesse das empresas no Brasil, mas também uma problemática global. É importante criar os profissionais dentro de casa e retê-los”, disse Corinne.

O webinar foi apresentado pela diretora de recursos humanos da EGIS, Paola Collelo, que conversou sobre o programa, seus objetivos e como ele é realizado. “O que se espera do programa? Que acelere a carreira dos jovens, para que eles desenvolvam mais rápido suas habilidades, façam um mapa de competências e ‘gaps’ e tenham uma visão melhor de negócios”, disse a executiva.

Durante o período do programa, os jovens são divididos em grupos multidisciplinares e, com a consultoria de mentores escolhidos dentro da EGIS, precisam criar um projeto viável e de impacto para os clientes da empresa. Com duração de um ano, o projeto, original do Brasil, foi exportado recentemente para Colômbia e México.

Em anos anteriores, um dos grupos criou um robô que faz uma medição de iluminação pública em áreas com projetos da EGIS. A ferramenta economiza tempo dos funcionários que, antes, precisavam ir pessoalmente até o local. Além disso, torna o processo de medição mais seguro.

“Prova do sucesso da iniciativa é que 40% dos jovens que participaram do programa tiveram alguma promoção ou foram chamados para trabalhos na França”, comemorou Paola.

Maria Clara, funcionária da EGIS na área de RH e que fez parte do programa há três anos, participou do webinar e deu seu depoimento sobre o projeto.

“A parte mais legal é a possibilidade de trabalhar com pessoas de diferentes áreas, desenvolvendo um projeto novo, para o qual cada um traz uma visão e uma necessidade do cliente diferente. Foi um desafio para mim, uma oportunidade muito rica”, disse a jovem.

Perdeu o webinar? Assista o evento na íntegra: