São Paulo Comissões
Comissão Legal da CCIFB-SP promove debate sobre os impactos da Reforma Tributária
Especialistas analisam o novo modelo de tributação sobre o consumo, os desafios da transição até 2033 e os impactos para empresas no Brasil.
A Comissão Legal da Câmara de Comércio França-Brasil em São Paulo promoveu um webinar dedicado a analisar os principais impactos da Reforma Tributária brasileira e os desafios que o novo sistema deverá trazer para empresas que atuam no país.
O encontro reuniu o Sócio do b/luz, Maucir Fregonesi Junior, o Sócio da Demarest Advogados, Douglas Mota, e teve a moderação do Sócio proprietário Chenut, Geraldo Mascarenhas, para discutir as mudanças estruturais introduzidas pela reforma, considerada uma das mais profundas transformações no sistema de tributação sobre o consumo no Brasil nas últimas décadas.
A reforma foi promulgada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e propõe uma ampla reorganização do modelo atual de tributos indiretos. O objetivo central é simplificar o sistema tributário brasileiro, historicamente marcado por alta complexidade, múltiplos impostos e elevado nível de litigiosidade.
Simplificação do sistema tributário
Durante o debate, os especialistas explicaram que o novo modelo prevê a substituição de tributos atualmente existentes por um sistema inspirado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Nesse formato, serão criados dois novos tributos principais:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), administrada pela União
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido de forma compartilhada por estados e municípios
Esses tributos substituirão gradualmente impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, com o objetivo de tornar a legislação mais uniforme em todo o território nacional e reduzir disputas tributárias entre entes federativos.
Transição e impactos para as empresas
Um dos pontos destacados no webinar foi o longo período de transição previsto para a implementação do novo sistema. A introdução do modelo começará em 2026 e deverá ocorrer de forma gradual até 2033, quando os tributos atuais serão completamente substituídos.
Segundo os especialistas, essa fase exigirá atenção das empresas, que precisarão revisar processos internos, adaptar sistemas fiscais e acompanhar a regulamentação das novas regras por meio de leis complementares.
Também foi destacado que o novo modelo pode gerar efeitos distintos entre setores da economia. Em alguns casos, a carga tributária poderá sofrer alterações que impactarão preços e estruturas de custos, refletindo ao longo das cadeias de produção e consumo.
Em sua conclusão, Maucir Fregonesi destacou que a reforma não é apenas tributária, pois ela muda a lógica do sistema e impõe uma “reforma cultural”. Ele ainda ressaltou que o melhor ano para se adequar às mudanças será 2026.
A reforma tributária ainda passará por etapas importantes de regulamentação, o que mantém o tema no centro das discussões do ambiente de negócios nos próximos anos.
