São Paulo Comissões
Novas diretrizes da OCDE e os desafios do controle de fusões no Brasil
Encontro reuniu representantes do CADE e da OCDE para debater os impactos das recomendações de 2025 no cenário concorrencial brasileiro e global.
A Comissão Legal da CCIFB-SPrealizou um webinar dedicado ao debate sobre o controle de fusões no Brasil, a partir das novas Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicadas em 2025. O encontro reuniu o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Gustavo Augusto Freitas de Lima, e o Senior Competition Expert da OCDE, Paulo Burnier da Silveira, para discutir as principais tendências, desafios e impactos das novas recomendações no cenário concorrencial brasileiro e global.
Durante o webinar, Paulo Burnier destacou o papel central da organização na formulação e no aprimoramento de políticas públicas. Segundo ele, a OCDE é uma organização internacional dedicada, sobretudo, a temas econômicos, orientada pelo lema “Better policies for better lives” (melhores políticas para uma vida melhor). “A OCDE se dedica a compreender, identificar, examinar e aperfeiçoar políticas públicas”, afirmou.
Burnier explicou ainda que a atuação da organização se estrutura em três frentes principais: produção de conhecimento, capacitação de funcionários públicos e promoção de fóruns de intercâmbio de experiências entre países. Nesse contexto, ressaltou a importância da recente aprovação, em junho, das novas recomendações específicas para o controle de atos de concentração, durante o encontro ministerial — instância máxima de deliberação da OCDE. “Trata-se de uma recomendação revisada, que expande de forma significativa o escopo anterior e passa a contemplar todo o passo a passo do controle de fusões, desde a notificação até a análise substantiva e a definição de remédios”, explicou.
Gustavo Augusto Freitas de Lima (CADE), abordou a relação do Brasil com a OCDE na área de concorrência. Segundo ele, o país é membro associado do Comitê de Concorrência, o que lhe garante praticamente todos os poderes de um membro efetivo. Destacou ainda que a participação brasileira ocorre tanto por meio da presença em eventos quanto pela contribuição ativa na elaboração de textos e recomendações.
O webinar reafirma o compromisso da CCIFB-SP, por meio de sua Comissão Legal, em promover debates qualificados sobre temas estratégicos para o ambiente de negócios, contribuindo para a disseminação de boas práticas internacionais e para o fortalecimento do diálogo institucional entre Brasil, França e organismos multilaterais.
Assista o evento na íntegra:
