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Comitê Jurídico da CCIFB-RJ debate Direito Digital e publicidade por influenciadores na sede da L'Oréal
Reunião realizada na sede da L'Oréal reuniu associados em torno dos temas mais relevantes do direito digital em 2026
No dia 27 de maio de 2026, a Câmara de Comércio França-Brasil no Rio de Janeiro (CCIFB-RJ) realizou mais uma reunião do seu Comitê Jurídico, desta vez com a generosa acolhida da L'Oréal Brasil em sua sede, na Av. Barão de Tefé, no bairro Saúde. O encontro reuniu advogados, executivos e profissionais jurídicos de empresas associadas em torno de temas de grande relevância para o ambiente de negócios contemporâneo.
A abertura do evento foi conduzida pelo Alexandre Fonseca, Diretor Executivo da CCIFB-RJ, que reforçou o compromisso da Câmara em disponibilizar seus espaços e plataformas para que os associados realizem iniciativas como esta — e convidou todos a contribuírem com sugestões de temas que possam apoiar suas áreas de atuação em futuras edições do Comitê.
O destaque da manhã foi a apresentação conduzida pela advogada Fernanda Salomão Mascarenhas, Sócia do escritório Dannemann Siemsen, que também contou com a participação de seu sócio Rafael Atab. Com o tema "CONAR — Como funciona o sistema de autorregulação da publicidade no Brasil", Fernanda percorreu desde a estrutura e o rito processual do Conselho até os temas mais quentes do direito publicitário em 2026: a regulamentação de influenciadores digitais, o fenômeno dos dupes e a publicidade comparativa validada pelo STJ.
Entre os pontos de maior interesse para os participantes, destacou-se a apresentação do novo Guia de Marketing e Publicidade por Influenciadores Digitais do CONAR, com vigência a partir de 1º de junho de 2026. O guia atualiza as regras de identificação de conteúdo publicitário nas redes sociais e introduz, dentre outras diretrizes, a categoria intermediária de "mensagem ativada" — um aspecto importante para empresas que trabalham com estratégias de marketing de influência. A apresentação também abordou os limites jurídicos dos dupes à luz da LPI, do trade dress e da jurisprudência do STJ e do TJ-RJ, além dos requisitos cumulativos para a licitude da publicidade comparativa segundo o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP).
O encontro contou com a presença especial do Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, Sócio Sênior do escritório Siqueira Castro Advogados, e da Dr.ª Evelyn Roges, Advogada Associada do mesmo escritório, cujas contribuições enriqueceram o debate. A reunião foi ainda marcada pela presença de Fernando Careli, Chief Corporate Affairs & Engagement Officer da L'Oréal, e de Sandra Gebara, Coordenadora do Comitê Jurídico da CCIFB-RJ e General Counsel (Jurídico e Compliance) da L'Oréal — que foi também a grande anfitriã do evento.
A CCIFB-RJ agradece imensamente à L'Oréal Brasil pela hospitalidade e pelo ambiente acolhedor que tornou possível mais um encontro tão produtivo. Um agradecimento especial ao escritório Dannemann Siemsen, na pessoa de Fernanda Mascarenhas e Rafael Atab, pela contribuição técnica de altíssimo nível que estimulou um debate rico e aprofundado entre os presentes. E a todos os associados e membros do Comitê que participaram e tornaram este encontro ainda mais especial com sua presença e engajamento.
Seguimos comprometidos em promover iniciativas que fortaleçam o diálogo entre nossos associados, gerem conhecimento aplicado e impulsionem os negócios no contexto franco-brasileiro
