São Paulo Comissões
Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros: especialistas discutem quais são as implicações legais
Evento esclarece os caminhos legais que permitem a um investidor estrangeiro adquirir terras rurais no Brasil.
As Comissões de Setor Imobiliário e de Bioeconomia & Sustentabilidade da CCIFB-SP realizaram, no dia 24 de novembro, o webinar “Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros – O Cenário Jurídico e as Oportunidades no Agro”.
O encontro contou com a participação de José de Arimatéia Barbosa, Diretor de Relações Internacionais do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB); Rosane Romano Rosa de Jesus Cardozo, Sócia-Fundadora do Romano & Associados Advogados e Consultores; além da moderação de Cristiane de Paula, Líder da Comissão de Setor Imobiliário, e Pedro Ruiz Adam, Vice-Líder da Comissão de Bioeconomia & Sustentabilidade.
A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, seus desdobramentos legais, econômicos e ligados à soberania nacional, é um tema estratégico para o país. Considerando a dimensão territorial do Brasil, sua relevância agrícola e seu papel ambiental, compreender o marco regulatório, as restrições e as particularidades jurídicas dessa operação é essencial tanto para investidores quanto para o debate público sobre propriedade e governança fundiária.
Durante o evento, José de Arimatéia destacou uma característica fundamental do sistema registral brasileiro: o registro de imóveis é constitutivo, diferentemente do que ocorre em grande parte do mundo. “Quem não registra não é dono. Só é proprietário quem tem o título ou a escritura pública registrada”, explicou.
Segundo dados do INCRA, em janeiro de 2024 havia cerca de 2,7 milhões de hectares registrados em nome de empresas estrangeiras. Quando são incluídas empresas brasileiras com participação de capital estrangeiro, esse número chega a aproximadamente 9,1 milhões de hectares.
Rosane Romano ressaltou que, embora existam restrições, o arcabouço legal brasileiro não inviabiliza o investimento estrangeiro, mas estabelece limites estratégicos para evitar que culturas específicas se sobreponham à produção nacional. “Você tem, dentro da própria legislação, mil formas de investir no Brasil, mas é preciso seguir as instruções normativas do INCRA”, afirmou.
O webinar reforçou a importância de orientar investidores quanto às exigências legais e às oportunidades existentes no setor agropecuário brasileiro, assim como de promover debates qualificados sobre desenvolvimento sustentável e segurança jurídica no campo.
Assista o evento na íntegra:
