4 demandas do ecossistema de inovação para entender o Marco Legal das Startups

Confira como foi a live Canal Aberto CCIFB com o Senador Carlos Portinho, relator do Projeto de Lei que prevê regular e incentivar o empreendedorismo inovador

 

O Canal Aberto CCIFB recebeu no dia 23 de março o Senador Carlos Portinho, relator do projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups. O texto prevê mecanismos para regulamentar e incentivar o empreendedorismo inovador. A proposta é simplificar ações e atrair investidores. 

“O marco legal das startups vem para trazer segurança jurídica ao setor. O ecossistema das startups já consolidou muitas empresas, e o Brasil já ocupa a terceira posição em número de unicórnios no mundo, fatores que permitem um horizonte de crescimento e desenvolvimento tecnológico para o País”, afirmou o Senador.

Para a relatoria do projeto, Portinho destacou a realização de consultas públicas com atores dos principais polos de tecnologia do Brasil. Ele lembrou de importantes parques tecnológicos, como o da UFRJ, localizado na Ilha do Fundão, e a região portuária do Rio de Janeiro. 

Entre os principais pontos listados por agentes do setor, quatro receberam maior destaque para alterações no projeto recebido pela Câmara dos Deputados e medidas complementares em curso. São eles: 


1 – Stock Options

O capítulo que regulamentava os planos de aquisição de ações, stock options, foi suprimido do projeto. Importante instrumento de atração e retenção de talentos nas startups, devido à grande demanda por profissionais altamente qualificados em um contexto de recursos financeiros reduzidos para remuneração, a natureza jurídica das stock options, de acordo com Portinho, caberá ser tratada em um projeto específico. “Por não ser um instrumento exclusivo das startups, entendo que demande um projeto de lei próprio que irei me dedicar nos próximos meses”, pontuou o Senador. 

2 – Simplificação das ações das sociedades anônimas

O projeto permite que as startups tenham um diretor para realizar publicações legais pela internet, utilizando registros eletrônicos, não se limitando a veículos impressos. Portinho informou que o Senado eliminou a obrigatoriedade de nos casos de empresas com até 30 sócios, todos fossem obrigados a declarar publicações. Com a mudança, o critério passa a ser o limite econômico: empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões.

3 e 4 – Simples Nacional e incentivos 

As demandas recebidas de representantes do setor de inovação no âmbito tributário seguem em avaliação. Elas correspondem à adequação das startups ao Simples Nacional sem receberem determinados impedimentos aplicados a empresas nessa modalidade, e ao aumento de estímulos para incentivos fiscais. 

Com as mudanças aprovadas pelo Senado no final de fevereiro, o projeto deverá voltar para apreciação da Câmara dos Deputados. 

 

Canal Aberto CCIFB

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Para acessar a gravação da live com o Senador Carlos Portinho, confira nossas Publicações (exclusivo associados).

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