CCI França-Brasil reúne especialistas para análise dos riscos da 2ª etapa da reforma tributária

Potencial desestímulo a investimentos, informalidade, evasão fiscal e impactos no consumo foram alguns dos pontos levantados durante live do Canal Aberto CCIFB. Empresas defenderam regras de transição, segurança jurídica e medidas mais significativas de simplificação

 

Os riscos para o setor empresarial com a eventual aprovação da segunda fase da reforma tributária, com base no Projeto de Lei (PL) 2.337, assim como seus principais impactos na sociedade, foi o tema debatido no canal aberto CCIFB, nesta quinta-feira, 15 de julho. Especialistas convidados e membros da CCIFB avaliaram os pontos que podem enfraquecer a retomada econômica do país, comprometendo investimentos estrangeiros, e apresentaram as principais demandas das empresas para gestão e ajustes das alterações propostas.

Por ser concebido em etapas, o PL 2.337 tem sido visto pelo setor como um pacote de medidas, sem contemplar critérios-chave para uma reforma ampla e sustentável. “O momento é de pensar uma verdadeira reforma tributária que seria positiva para o Brasil, uma reforma ampla e não fatiada, sem aumento de custo, com maior segurança e com uma verdadeira simplificação jurídica!”, salientou Patrick Sabatier, presidente da CCI França-Brasil.

Para o coordenador da Comissão de Tributação e Finanças da CCIFB-RJ e sócio de BMA Barbosa Müssnich Aragão Advogados, Hermano Barbosa, “a proposta de reforma tributária tem o potencial de efeitos econômicos muito danosos, com aumento de tributação para muitos setores econômicos e para a maioria dos grandes e médios investidores estrangeiros franceses e europeus.”

Na mesma direção, contrário à tributação sobre dividendos e extinção da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, o advogado e professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Taveira Tôrres, apontou o potencial desestímulo a investimentos, informalidade e evasão fiscal como principais impactos da aprovação do PL 2.337.  A alta carga tributária impactaria ainda os consumidores, principalmente no setor de serviços.

De acordo com Torres, para avanços positivos é preciso que “as tributações do consumo, da renda e do emprego estejam alinhadas a ponto de se ter a calibração sistêmica completa dos impostos.”

Já a perspectiva das empresas é de que a redução da atual alíquota de 15% de IRPJ para 10% a partir de 2023 não será suficiente para compensar as novas cobranças estipuladas, notadamente porque também houve um alargamento das bases. As principais demandas evocadas foram regras de transição, segurança jurídica e medidas mais significativas de simplificação e redução de custo com o compliance tributário. As empresas também manifestaram preocupação sobre o risco de aprovação de uma reforma sem o amplo debate das propostas, em referência ao desejo de aprovação célere manifestado pelo líder da Câmara dos Deputados.

Impactos nos investimentos

Outro ponto de atenção debatido é a projeção de arrecadação do governo federal estar em desacordo com a avaliação de especialistas e membros do setor empresarial, o que poderá gerar ainda mais aumento da carga tributária. Com a reforma, o governo espera arrecadar em 2022 um adicional aos cofres públicos de R$ 2,47 bilhões. Em 2023, R$ 1,6 bi e, em 2024, R$ 2,08 bilhões.

“O governo está tentando antecipar um comportamento quase linear, mas nada garante que as empresas vão continuar distribuindo dividendos como distribuem hoje, e que não terão outros instrumentos. São números bastante frágeis”, analisou Richard Back, Head de Análise Política e Estratégia Macro do Grupo XP Investimentos

O debate reforçou a necessidade de ajustes na proposta apresentada com objetivo de não comprometer investimentos e o desenvolvimento de empresas estrangeiras no país em um cenário de carga tributária elevada. Hoje, o Brasil é o principal parceiro da França na América Latina e a França seu 3º maior investidor. No CAC 40 (índice da bolsa de Paris), por exemplo, 39 das 40 empresas têm pelo menos uma subsidiária no Brasil, e 11 grupos franceses figuram no ranking dos 200 maiores grupos em território brasileiro. A presença da França envolve os mais diversos setores, da aeronáutica à energética, além das indústrias farmacêutica, de beleza, de hotelaria, entre outras. A França é ainda o país que mais investe no estado do Rio de Janeiro – nos últimos anos foram R$ 21,8 bilhões, de um total de R$ 50 bilhões em investimentos no país.

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