Cinco pontos para entender os impactos da reforma tributária no seu negócio

1 – Entenda a PEC 045 e a PEC 110

A PEC 045/19 tem como objetivo a simplificação, unificação e uniformização de tributos, além de maior flexibilidade na gestão orçamentária. Prevê a extinção dos tributos: IPI, ICMS, ISS, COFINS e PIS. E a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a União poderá criar um imposto seletivo federal monofásico.

A PEC 110/19 tem como objetivo a simplificação, unificação e uniformização de tributos, sem alteração na carga tributária.  Prevê a extinção dos tributos: ISS, ICMS, IPI, PIS, COFINS, IOF, CIDE, Salári0-educação e CSLL. E a criação dos Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – IVA Estadual e o Impostos Seletivo Monofásico (ISM) – IVA Federal

 

2 – Saiba as diferenças entre as PECs

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 – Principais críticas no mercado sobre as PECs

 Entre os principais impactos negativos sinalizados no mercado estão: aumentos da desigualdade regional, por conta da extinção dos incentivos e benefícios fiscais, aliada à perda de autonomia tributária dos Estados e Municípios, poderá prejudicar os desenvolvimentos regionais. A insegurança jurídica durante o período de transição, o aumento dos custos de compliance e a ofensa ao pacto federativo.

 

4 – Entenda o Projeto de Lei 3887/20

O Projeto de Lei 3887/20 cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

 

5 – Possíveis impactos da CBS na economia

De acordo com Abreu, estudos e análises de especialistas mostram que o impacto para a indústria e para o comércio será positivo por conta da exclusão de tributos da base de cálculo e a ampliação do rol de créditos. Para os setores de serviços, tecnologia e empresas que estão no regime cumulativo os impactos seriam negativos em função de haver menos crédito e o aumento de alíquota efetiva.  Sobre o terceiro setor há uma incerteza sobre o escopo da isenção.

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