Desafios tributários da crise Covid-19

Comissão de Tributação e Finanças debate atual cenário na percepção de advogados e empresas. Webinar contou com a participação de especialistas e executivos

 

Em meio aos impactos do novo coronavírus na economia, empresas têm enfrentado desafios na área fiscal e tributária. No âmbito da Rede CCIFB contra Covid-19, para debater quais recursos e boas práticas podem ser aplicados em meio a situação de crise atual, a Comissão de Tributação e Finanças reuniu especialistas e executivos em um webinar realizado no dia 13 de abril.

Para a advogada do Siqueira Castro Advogados e Doutora em Direito Tributário, Bianca Xavier, empresas que estão em busca de fôlego para fluxo de caixa podem avaliar práticas tributárias previstas em lei, como a denúncia espontânea e o parcelamento ordinário. “Cada departamento fiscal deverá analisar a postergação de tributos e os possíveis impactos. No caso do parcelamento, por exemplo, os tributos federais podem ser parcelados em até 60 vezes”, alertou.

O Coordenador da Comissão de Tributação e Finanças, Hermano Barbosa (BMA Advogados) trouxe para o debate a Portaria de número 12 do Ministério da Fazenda, instrumento que autoriza a prorrogação dos prazos para pagamentos de tributos federais, em casos de calamidade pública. “Trata-se de uma regra geral estabelecida pela própria administração pública, que se aplica a situação que vivemos hoje”, explicou.

No âmbito da visão das empresas, de acordo com a responsável pela área fiscal e aduanas na América Latina do Grupo Michelin, Manoela Floret, o momento exige uma análise ampla do cenário. “Analisamos todas as possibilidades internas para manutenção de caixa com objetivo de evitar recorrermos ao judiciário, principalmente, em um momento de incertezas. Estamos também alinhados com a diretriz do Grupo de solidariedade com o governo em todas as esferas. É uma visão de posicionamento como um todo. Se todas empresas postergarem tributos, isso poderá ter impactos na crise”, ponderou.

Na mesma direção, a Country Tax Manager da ENGIE Brasil, Cintia Fito, destacou: “Na ENGIE, tivemos linhas de negócios muito afetadas e outras com menor impacto. Existe a necessidade de avaliação interna, fazer um acompanhamento das mudanças das legislações. Tomar uma decisão judicial é o último recurso.”

Outro ponto levantado no debate analisou as medidas de postergação frente à empregabilidade. “O limite em deixar de adotar medidas é a necessidade de manter os colaboradores, desde que a empresa consiga manter-se e continuar com seu quadro de funcionários de uma forma sadia e com a segurança de todos, caso contrário a possibilidade de postergação será reavaliada”, destacou Manoela.

 

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