Panorama aduaneiro no Brasil

Painéis debateram simplificação e novas regulações das aduanas brasileiras

 

Para refletir sobre o atual panorama aduaneiro no Brasil, a Comissão de Tributação e Finanças reuniu representantes do serviço diplomático francês, da Receita Federal e de empresas associadas à CCIFB em um painel de debates que tratou da simplificação e das novas regulações das aduanas brasileiras. O encontro foi realizado no espaço BiblioMaison do Consulado da França no Rio de Janeiro.

“Estamos no momento de desenvolver facilitadores. Para isso acontecer, as aduanas precisam trabalhar em rede, ou seja, em parceria com as empresas. Por exemplo, na França mais de três mil empresas se beneficiam de serviços de assessoria e aconselhamento dos centros aduaneiros do país”, explicou Olivier Remond, Chefe do Serviço Econômico da Embaixada da França no Brasil, convidado para abrir o evento.

O primeiro painel apresentou as mudanças, benefícios e desafios do novo Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex). “Pela primeira vez temos um sistema integrado a todos os órgãos públicos, e o mais importante: operações cadastradas em tempo real”, destacou Elcio de Amorim Junior, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Chefe da Equipe Aduaneira da Alfândega Porto do Rio de Janeiro.

Douglas Zuliani, Gerente de Global Trade e Compliance da Michelin América Latina, fez uma análise do impacto do Portal nas operações do Grupo. “Identificamos melhorias, como a simplificação das formalidades aduaneiras, e a integração da nota fiscal ao processo, o que possibilita a sua impressão em relatórios. Ainda foi possível identificar redução de prazos, carga de trabalho operacional e maior transparência e confiabilidade dos dados”, comentou.

Os incentivos fiscais para o setor de Óleo & Gás, Repetro e Repetro-sped, foi tema do segundo painel, com a participação de Luiz Henrique Guimarães, Auditor Fiscal da Receita Federal e Redator da Lei Repetro-Sped, e de Andrea Moraes Torres, Tax Manager da Total.  Os regimes aduaneiros especialmente criados para suspensão ou desoneração tributária de importações e exportações de bens destinados às atividades do setor foram foco do debate. O painel possibilitou a interação dos debatedores a partir de questionamentos das empresas beneficiárias presentes, que puderam expor e elucidar dúvidas.

Para encerrar, a importância da certificação OEA (Operador Econômico Autorizado) foi o tema conduzido por Lieutenante Lacuire, Chefe das Aduanas francesas no Brasil, Jean de Lataillade, CEO da Lesaffre, e Pedro Henrique de Magalhães, Chefe da divisão de Gestão de Intervenientes do Comércio Exterior do Brasil, baseado em Brasília.

A certificação OEA permite que empresas se comprometam em exercer atividades de importação e exportação de maneira regular e idônea, ao mesmo tempo em que proporciona maior controle e segurança para as aduanas. O documento surgiu por meio da OMA (Organização Mundial Aduaneira). No Brasil, o programa foi implantado em 2015.

O encontro da Comissão de Tributação e Finanças foi realizado com apoio da Embaixada da França no Brasil, Business France, Les Conseillers du Commerce Extérieur de la France e Costa Porto.

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