Os desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos próximos 10 anos

Em agosto de 2020, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completou 10 anos. A lei reúne diretrizes e obrigações para garantir a destinação correta aos diferentes tipos de resíduos. Para debater os resultados já alcançados e os desafios para a próxima década, a Comissão de Bioeconomia da Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB-SP) reuniu em live, realizada no dia 2 outubro, as especialistas Patrícia Iglecias, Diretora-Presidente da CETESB, Patrícia Guimarães, sócia do Tabet Advogados, Renata Vilarinho, Gerente-Executiva do CEMPRE, e Carla Beatriz Klein Tanella, Gerente de Sustentabilidade da Saint-Gobain para a América Latina.

 

De acordo com Renata Vilarinho, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), que está em consulta pública, traz alguns pontos relevantes: redução, reutilização e separação dos resíduos por parte do consumidor, universalização e ampliação da coleta seletiva, estruturação da cadeia recicladora em diferentes regiões do País e o encerramento dos lixões. Entre os principais desafios, Renata sinalizou a infraestrutura para coleta seletiva em nível nacional, incentivos fiscais para a cadeia de reciclagem e a educação ambiental para os consumidores.

 

A questão da logística reversa foi apontada por Patrícia Iglecias como um ponto muito importante para o avanço do setor. Segundo ela, a lei que instituiu a PNRS enfatiza a responsabilidade encadeada e compartilhada entre os agentes. A especialista destacou entre os benefícios da logística reversa: reduzir o volume destinado a aterros, reduzir a quantidade e melhorar o design de embalagens, aumentar a vida útil do produto e ampliar o uso de material reciclado. Entre os principais resultados, Patrícia mostrou que 1.848 empresas hoje no Estado de S. Paulo que já estão sujeitas ao sistema de logística reversa e mais de 2.869 que têm alguma interface com esse sistema. Enfatizou também o compromisso da CETESB em dialogar com os setores envolvidos de modo a promover soluções e metas alcançáveis e, assim, proporcionar gradualmente melhores resultados. Destacou ainda a interface da implementação da logística reversa como requisito para a obtenção e renovação de licenças ambientais.

 

Sobre as práticas realizadas pelas empresas ao longo desses dez anos, Carla Klein, apresentou case de uma unidade industrial da Saint-Gobain que gerava em torno de 144 toneladas de resíduos industriais por ano. Segundo ela, após uma série de estudos, a composição química do produto foi repensada e destinada para sistemas de compostagem, reduzindo em 93% o volume destinado a aterros. Entre os desafios da PNRS, enfatizou o desenvolvimento da logística reversa para os materiais utilizados na construção civil e o desenvolvimento de produtos mais sustentáveis que estimulem a não geração de resíduos.

 

Patricia Guimarães, sócia do Tabet Advogados, ressaltou que os próximos 10 anos vão exigir um trabalho de integração entre os diversos atores envolvidos no gerenciamento de resíduos, unindo questões ambientais, tributárias, econômicas, concorrenciais e regulatórias, rumo à promoção de uma economia circular. Sinalizou, ainda, que é fundamental nesse processo o aumento de linhas de financiamento e instrumentos econômicos para fomentar investimentos. Segundo ela, poderão assim ser criados novos nichos de negócios, com estímulo à geração de valor e à inovação tecnológica.

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