Reforma tributária no Brasil: Os quatro desafios das propostas

As atuais propostas de reforma tributária no Brasil de maneira geral apresentam quatro grandes desafios para serem implementadas a contento. Em estudo do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), as alternativas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, do Conselho de Secretários da Fazenda (Comsefaz) e da PEC 110 são eficientes na questão da simplificação do sistema de impostos e taxas no País, mas ainda têm questões operacionais e jurídicas para equacionar.

O estudo da CCiF foi apresentado por Douglas Mota, do escritório Demarest e coordenador da Comissão Tributária da Câmara de Comércio Internacional França-Brasil de São Paulo (CCIFB-SP) em reunião no dia 15 de outubro.

Desafios da reforma tributária brasileira:

Segundo Mota, o primeiro desafio é que o setor de serviços deverá sofrer um forte aumento de carga tributária com as propostas, em torno de 70%. Apesar das empresa compradoras poderem tomar créditos de parte desse valor, aparentemente não será fácil repassar esse peso fiscal maior para as faturas.

O segundo desafio é que as atividades financeiras não estão adequadamente contempladas, um setor que tem imenso peso na economia.

Já o  terceiro é baseado nas propostas da PEC 45 e do Comsefaz. Prevê-se um período de transição de 10 anos e, na PEC 110, de cinco anos. Desse modo, o Brasil produtivo teria de conviver com dois sistemas tributários por um tempo considerado bastante excessivo.

O quarto desafio, no entanto, é apontado no estudo da CCiF é a questão do princípio federativo. Considerado uma cláusula pétrea na Constituição, as propostas de reforma tributária da PEC 45, do Consemfaz e da PEC 110 acabam tocando bastante nesse ponto. Há juristas que consideram que qualquer uma das alternativas, uma vez aprovada, possa acabar em longo processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

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