Seis boas práticas no relacionamento com agentes públicos

A adoção de boas práticas de relacionamentos com agentes públicos é tema de obrigatória preocupação para as empresas nos dias de hoje. A afirmação é de Luis Fernando Ruff, do Chenut Oliveira Santiago Advogados, convidado para debater o tema durante a comissão Jurídica da Câmara de Comércio França Brasil (CCIFB-SP), realizada no dia 13 de dezembro, em São Paulo. O último encontro da comissão abordou como o programa Verde e Amarelo pode facilitar a adoção da PLR e pode ser lido aqui.

 

De acordo com Ruuf, a prevenção de condutas ilícitas assume papel de especial destaque no mercado, pautadas em relações íntegras e transparentes entre empresas, sobretudo intensificando-se a detecção e prevenção de qualquer ato que possa atentar contra a Administração Pública nacional e estrangeira. O especialista destacou seis condutas de exposição ao risco que devem estar no radar das organizações.

 

Veja abaixo:

 

1. Concessão de presentes, brindes, entretenimentos, hospitalidades, refeições, pagamento de cursos e viagens a agentes públicos;

2. Realização de reuniões com agentes públicos;

3. Participação de licitações e relação na execução dos contratos públicos formalizados;

4. Fiscalização, emissão de licenças, autorizações, liberação alfandegária, cobrança de taxas, tributos, aplicação de penalidades etc;

5. Prática de lobby e doações;

6. Interações pessoais com representantes do Poder Judiciário, Polícias, Ministério Público, Tribunal de Contas, Receitas Federal e Estadual, Juntas Comerciais, órgãos regulatórios e autarquias.

 

Ruff também ressaltou que, na dúvida, a indicação é consultar o setor jurídico, o compliance e, sobretudo, um advogado independente. Sinalizou, ainda, que a redução ou mitigação de riscos criminais passa, primeiro, por uma mudança de cultura. Segundo ele, é importante adotar todas as cautelas possíveis no cotidiano da empresa, adequar-se aos programas de compliance, divulgar e conscientizar os colaboradores sobre as praticas corretas, realizar treinamentos e elaborar canais de denúncias de práticas ilícitas.

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